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Licença maternidade é direito das mulheres

Saiba como pedir o benefício, que é válido para gestantes, adotantes e mulheres que sofreram aborto espontâneo ou deram a luz a bebês natimortos

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A licença maternidade é um direito assegurado a todas as mulheres que trabalham ou contribuem para o INSS, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O benefício é, a princípio, de 120 dias, período em que a mãe se afasta de suas atividades para se dedicar exclusivamente aos cuidados da criança. Funcionárias públicas e de organizações que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, da Receita Federal, têm a prerrogativa de mais 60 dias, somando 180 dias. O direito inclui além das gestantes, mães que adotam ou obtém guarda judicial de uma criança, mulheres que sofrem aborto espontâneo ou que dão luz a bebês natimortos. 

Grávidas podem pedir o afastamento 28 dias antes do parto, sendo a data prevista ou marcada. Já as mães adotantes e que adquirem guarda judicial da criança entram de licença quando o processo de adoção ou de guarda for finalizado. Conforme explica o advogado Pedro Dambros, do escritório Bertolini Bernardes Advogados Associados, para cada caso há um direcionamento diferente. “Para as gestantes com carteira assinada, o benefício é pago pela empresa, mediante a apresentação da certidão de nascimento da criança. Em caso de afastamento antes do parto, apresenta-se o atestado médico”, esclarece. “Já para as adotantes, empregadas domésticas e autônomas, o pagamento é feito pelo INSS. A solicitação é feita em qualquer agência de Previdência Social, apresentando a mesma documentação das gestantes ou um comprovante da adoção”, completa.

Aqui vale lembrar que as mulheres desempregadas também têm direito à licença maternidade. Neste caso, o valor do benefício é calculado a partir da categoria profissional em que a mãe pertencia. “Para ter o direito, a última contribuição ao INSS deve ter acontecido até 12 meses antes do nascimento da criança ou finalização do processo de adoção”, esclarece Dambros.

O advogado também ressalta um aspecto muito importante: mulheres grávidas têm estabilidade provisória a partir da confirmação da gravidez. “É essencial que a empresa seja informada assim que o exame for feito. O direito existe inclusive no contrato de experiência, pois é uma garantia de proteção à vida do bebê e de subsistência da mãe, sendo uma política social através de um comando legal”, destaca.  Além disso, até a criança completar seis meses, a mulher tem direito a dois descansos de meia hora para amamentar o bebê. “Os horários devem ser definidos entre a mãe e o empregador anteriormente e, em caso de problema de saúde, o prazo pode ser superior a seis meses”, explica Dambros. 

Mulheres relatam pressão depois do retorno ao trabalho

Mas será que as empresas estão preparadas para receber as mães que voltam da licença maternidade? Infelizmente, algumas mulheres ainda são vítimas de preconceito por parte de colegas e gestores - o que muitas vezes acontece pelo pensamento de que não terão a mesma produtividade de antes. Uma profissional de área comercial de Porto Alegre, que preferiu não ser identificada, passou por essa situação em 2016, quando teve suas filhas gêmeas. A pressão psicológica começou antes mesmo do afastamento por conta da licença. Conforme demandava sua função, ela utilizava carro, telefone celular e tablet da empresa. “Todos os objetos foram recolhidos assim que eu saí, de forma bastante rude, como se fosse um processo de desligamento”, conta. 

Segundo relata a profissional, uma troca de cargo - que culminaria no fim da rotina de viagens a trabalho feitas por ela - foi prometida por sua gestora, porém, acabou não acontecendo na prática. “Além disso, havia uma imposição para que eu provasse que a volta da licença maternidade não me abalava e que ser mãe não prejudicaria minha produtividade”, expõe. Depois de quatro meses de pressão e constrangimento, com viagens semanais, ela acabou sendo demitida. “Após sair da empresa, acabei trocando de área profissional. Uni o útil ao agradável e mudei minha vida”, revela.

Apesar do desfecho, o período fez com que a profissional chegasse a conclusão de que o mercado de trabalho se fecha para as mulheres que têm filhos. “Voltar da licença já é um desafio por muitos motivos, já que há uma mudança brusca na rotina. Antes, durante a licença, era basicamente cuidar das crianças. E, quando voltamos, temos que aprender a conciliar a rotina do trabalho com o da família. E tudo acaba ficando pior quando há um preconceito por parte de gestores e colegas de trabalho, quando na verdade deveria haver respeito e empatia”, considera.

É importante ressaltar que a lei existe para auxiliar nesse tipo de situação. “As mulheres que se sentirem prejudicadas e não conseguirem resolver o problema internamente com as empresas, devem procurar um advogado ou o Ministério Público do Trabalho de sua cidade”, informa Dambros.

 


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