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STF veta contribuição sobre salário-maternidade

Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que cobrança é discriminatória e onera mais as mulheres frente aos homens

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Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período de licença (período em que a mulher que está prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança permanece afastada do trabalho).
O salário-maternidade é pago pelo empregador, no caso das trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS, para quem contribui por conta própria. Sobre esse valor, o governo cobra a contribuição previdenciária (que varia entre 8% e 11%, dependendo do salário). Com a decisão do STF, as empresas não vão ter mais que pagar a contribuição ao INSS sobre o salário-maternidade, e a União deve deixar de arrecadar R$ 1,34 bilhão, segundo cálculos do próprio governo.
O caso discutido no Supremo girou em torno do Hospital Vita Batel S, de Curitiba, que alegou que a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade afronta a Constituição.
O hospital sustentou que o salário-maternidade foi incorporado ao Plano de Benefícios da Previdência Social e, portanto, não se enquadraria nos critérios de "folha de salários", porque no período a empregada que o recebe está afastada do trabalho. Também apontou que a exigência de contribuição previdência sobre o salário-maternidade torna mais onerosa a mão de obra feminina, provocando discriminação em relação à masculina.

Repercussão geral

Como o processo tem repercussão geral, o entendimento do Supremo deve ser seguido por todas as instâncias judiciais.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso concordou com os pontos levantados pelo hospital. Para Barroso, admitir a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade "importa permitir uma discriminação incompatível com o texto constitucional e com os tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário".
"Isso porque há oneração superior da mão de obra feminina, comparativamente à masculina, restringindo o acesso das mulheres aos postos de trabalho disponíveis no mercado, em nítida violação à igualdade de gênero preconizada pela Constituição", observou Barroso.

Agência Estado


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